Diritto processuale amministrativo

O devido processo administrativo e a tutela judicial efetiva: um novo olhar?

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funzione e compito procedimento e processo

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Ausência de confiança legítima nos efeitos de liminares que autorizaram a participação de interessado em concurso público (Voto proferido em decisão judicial, TRF2, proc. 2000.02.01.034348-5)

Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Diritto Amministrativo / Diritto processuale amministrativo / Concursos Públicos / DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO

Giusto processo e giudizio amministrativo

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Giustizia amministrativa e processo telematico: prime avvisaglie (nota a Tar Campania, Napoli, Sez. VII, 6 febbraio 2015, n. 923)

Diritto processuale amministrativo / Giustizia Amministrativa

A (IN)DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO: CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) – versão atualizada para o CPC/2015

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Procedimento Administrativo e Processo Administrativo Latino-Americanos: Compilação de Leis Nacionais

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Arbitragem e Administração Pública: sentença judicial supre cláusula compromissória vazia e determina arbitragem institucional

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